Igreja Católica e escravidão: as bulas que autorizaram tudo

Tenho hábito de ler e estudar história à noite. Ontem, lendo 1822, do Laurentino Gomes (Nova Fronteira, 2010), a leitura travou num ponto. O Brasil chegou à independência com uma parte enorme da população vivendo em cativeiro, e a instituição mais organizada, mais rica e mais influente do território inteiro não se levantou contra isso.

Ficar calado já seria grave. A Igreja Católica foi além: tinha gente escravizada trabalhando nas próprias fazendas, nos engenhos e dentro dos conventos.

A assinatura que abriu a porta

Em 18 de junho de 1452, o papa Nicolau V assinou a bula Dum Diversas, dirigida ao rei D. Afonso V de Portugal. O texto concedia ao rei permissão plena e livre pra invadir, capturar e subjugar sarracenos, pagãos e outros que chamava de inimigos de Cristo, e pra reduzir essas pessoas à escravidão perpétua.

Três anos depois veio a Romanus Pontifex, do mesmo papa, reafirmando aquilo e garantindo a Portugal a exclusividade sobre as terras e o comércio ao sul do cabo Bojador, na costa africana. A data dessa segunda bula aparece como 8 de janeiro de 1455 na maioria das fontes acadêmicas e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e alguns registros portugueses trazem 1454. Fica registrada a divergência.

Historiadores tratam esses dois documentos como a base moral e jurídica que Portugal usou pra tocar o tráfico na costa africana. As bulas foram reiteradas por papas seguintes, entre eles Calisto III, em 1456.

Os escravos do santo

Do outro lado do Atlântico, isso virou fazenda, olaria e engenho. As principais ordens escravistas no Brasil foram os jesuítas, os beneditinos e os carmelitas, com participação menor de franciscanos e mercedários. Com a expulsão dos jesuítas, em 1759, a Ordem de São Bento assumiu a dianteira.

Os números impressionam quando você compara com a vizinhança. Segundo o historiador Vitor Hugo Monteiro Franco, autor de Escravos da Religião: família e comunidade na Fazenda São Bento de Iguassú, a Fazenda de Iguassú, na atual Baixada Fluminense, mantinha de 120 a 130 cativos, numa região onde a média era de uns dez por senhor. Em Jacarepaguá passava de 300. Em Campos dos Goytacazes, as fontes variam entre mais de 600 e 700. Somando as casas beneditinas espalhadas pelo Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Bahia, chega-se a cerca de 4 mil pessoas escravizadas pela ordem no auge do século XIX.

Tem uma parte pior. O historiador Robson Pedrosa Costa, autor de Os Escravos do Santo (Editora UFPE), documentou o incentivo à procriação dentro dessas propriedades: mulheres que tinham pelo menos seis filhos ganhavam privilégios, como ficar fora dos trabalhos considerados penosos. A partir de 1866, essas mães passaram a receber a liberdade gratuita, desde que estivessem devidamente casadas. Jacob Gorender já tinha apontado o mesmo caminho em O escravismo colonial, de 1978, ao escrever que só as ordens religiosas tinham preocupação sistemática com a reprodução dos seus plantéis.

E a violência não ficava de fora do claustro. Franco encontrou registro de dois monges presos, no século XVIII, depois de espancarem até a morte um homem escravizado numa fazenda beneditina em Cabo Frio.

O que se escrevia dos púlpitos

A justificativa vinha por escrito. O padre Antônio Vieira (1608-1697) pregou em 1633, na Bahia, o Sermão XIV do Rosário, dirigido à irmandade dos pretos de um engenho, aconselhando resignação aos cativos. Na avaliação de Monteiro Franco, as pregações de Vieira reforçavam a chancela que já tinha vindo de Roma. O jesuíta italiano Jorge Benci publicou em 1705 a Economia Cristã dos Senhores no Governo dos Escravos, orientando o senhor a agir como pai de uma grande família cristã, com os escravizados dentro dela.

O caso mais discutido é o do padre Manuel Ribeiro Rocha, lisboeta radicado em Salvador, que publicou em 1758, em Lisboa, pela Oficina Patriarcal de Francisco Luiz Ameno, o Etíope resgatado, empenhado, sustentado, corrigido, instruído e libertado. Ele propunha que o comprador adquirisse não a propriedade da pessoa, e sim um direito de penhor, até que o trabalho quitasse o valor do resgate. Uns pesquisadores o chamam de pioneiro do abolicionismo no Brasil. Ronaldo Vainfas, José Honório Rodrigues e Paulo Suess leem a mesma obra como pensamento escravista reformista, que condenava os excessos e mantinha o sistema de pé.

As cartas que Roma mandou

Aí que tá o ponto que mais me incomodou. Roma mandou cartas, sim. Bento XIV assinou em 20 de dezembro de 1741 a bula Immensa Pastorum Principis, endereçada aos arcebispos e bispos do Brasil, com pena de excomunhão pra quem escravizasse indígenas. Repare no detalhe: indígenas. O documento não tratava dos africanos. E, conforme estudo do pesquisador Juliano Dutra publicado na revista Litterarius em 2024, a bula só foi publicada no Brasil em 1757, pelo bispo do Pará, dezesseis anos depois de assinada.

A condenação formal do tráfico de africanos veio em 3 de dezembro de 1839, com a carta apostólica In Supremo Apostolatus, de Gregório XVI. O Brasil imperial, católico de cabo a rabo, seguiu como estava. A escravidão só acabou em 13 de maio de 1888, quarenta e nove anos depois. E não foi só aqui que a carta rendeu leitura conveniente: nos Estados Unidos, bispos do sul, entre eles John England, de Charleston, interpretaram o texto como condenação do comércio de escravizados, e não da posse.

1823: a proposta que não foi lida

Voltando ao livro que me trouxe até aqui. A Assembleia Geral Constituinte e Legislativa foi instalada em 3 de maio de 1823, presidida pelo bispo capelão-mor José Caetano da Silva Coutinho. Foi pra essa assembleia que José Bonifácio de Andrada e Silva escreveu a Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura, com preâmbulo e trinta e dois artigos, propondo o fim do tráfico e a emancipação gradual. Ele chamou a escravidão de "cancro moral".

O texto nunca chegou a ser apresentado. D. Pedro I dissolveu a assembleia na madrugada de 12 de novembro de 1823. A Representação acabou impressa em Paris, em 1825, pela Typographia de Firmin Didot, e no Império inteiro teve só mais três reedições, em 1840, 1851 e 1884, por conta do conteúdo antiescravista. O exemplar digitalizado está na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, da USP, em domínio público.

Quem escreveu aquilo era naturalista, mineralogista e homem de Estado. Essa parte é interpretação minha, e assumo: o documento antiescravista mais conhecido do período nasceu fora da instituição que tinha estrutura, alcance e autoridade pra fazer aquilo virar doutrina. Bonifácio saiu do ministério meses antes da dissolução, e há historiadores que associam a queda justamente às suas ideias sobre a escravidão.

Os monges soltaram em 1871

As ordens religiosas libertaram seus escravizados ao longo de 1871, os beneditinos na frente e os demais atrás. Dezessete anos antes da Lei Áurea, e no mesmo ano em que o Império aprovou a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871.

Chegou junto com a lei. Não chegou antes dela.

Se quiser conferir os documentos por conta própria, olha isso aqui

• A Representação de José Bonifácio está em PDF gratuito na Brasiliana da USP, são quarenta páginas e dá pra baixar sem cadastro: acesso direto ao arquivo
• A encíclica de 2026 tem versão em português no site do Vaticano, e o trecho sobre escravidão está nos parágrafos 174 a 176, no capítulo sobre trabalho: texto completo
• A pesquisa de Robson Pedrosa Costa sobre a escravaria beneditina está disponível em PDF no site da UFPE: Os Escravos do Santo

Os monges anotavam tudo: nome, idade, ofício e parentesco de cada pessoa escravizada. É por isso que existe tanta documentação sobre essa parte da história.

O perdão chegou em 2026

Em 15 de maio de 2026, o papa Leão XIV assinou sua primeira encíclica, a Magnifica Humanitas, apresentada por ele mesmo no Vaticano no dia 25. O documento trata sobretudo de inteligência artificial e das novas formas de exploração do trabalho. É dentro desse capítulo que aparece o trecho que interessa aqui.

O papa reconheceu que papas anteriores intervieram pra regular e legitimar formas de subjugação, a pedido de soberanos europeus, e chamou esse passado de "ferida na memória cristã". Escreveu que, em nome da Igreja, pedia sinceramente perdão. Numa nota de rodapé, citou quatro bulas do século XV, entre elas as duas de Nicolau V que abriram este texto. E admitiu que a condenação formal, absoluta e universal da escravidão só veio em 1888, com Leão XIII, quando o Brasil já estava assinando a Lei Áurea.

Segundo o National Catholic Reporter, papas anteriores já tinham pedido desculpas pelo envolvimento de cristãos no tráfico, e nenhum tinha reconhecido publicamente o papel que os próprios papas do passado exerceram ao autorizar aquilo.

Minha opinião, e ela é minha mesmo: entre 1452 e 1888, a Igreja Católica foi a única força organizada, presente em todo o território, com influência sobre reis, senhores e povo, capaz de se colocar contra aquilo. Não se colocou. Trabalhou com a escravidão, viveu dela, contabilizou gente em livro de mosteiro e tratou o cativeiro como a coisa mais normal do mundo. Quinhentos e setenta e quatro anos separam a primeira bula do pedido de perdão.

Você aprendeu na escola alguma coisa sobre as fazendas e a escravaria das ordens religiosas, ou esse capítulo ficou de fora da sua aula de história também?