Brasil proibido de fabricar: a lei que travou o país por 23 anos

Teve um tempo em que montar um tear no Brasil dava multa. Proibição por escrito, com pena de pagar três vezes o valor de tudo que você tivesse fabricado, mais a perda do equipamento. Quem assinou a ordem foi a rainha D. Maria I, em 5 de janeiro de 1785, e ela valeu por vinte e três anos.

Fui parar nisso lendo o capítulo O Novo Brasil, do livro 1808, com aquela luminária de presilha presa na capa. A página 293 diz que o país deixado por D. João ao filho continuava anestesiado por três séculos de exploração colonial, que teriam inibido a livre iniciativa e o espírito empreendedor. Fui conferir o tamanho dessa inibição. Ela tinha data, assinatura e multa.

O país que sobrou em 1822

O diagnóstico do livro é duro e curto. Pobre, analfabeto e dependente de mão de obra escrava. Esse era o Brasil que D. João VI entregou ao filho quando voltou pra Portugal. O autor deixa claro que a causa dessa situação foi a própria colonização, e não algum defeito da terra ou da gente daqui. Isso muda bastante o peso da frase.

Tem um detalhe saboroso na mesma página. O historiador José Honório Rodrigues é citado pra dizer que o resultado das medidas tomadas pelas Cortes portuguesas saiu ao contrário do que Lisboa esperava: em vez de enfraquecer, fortificou o Brasil, a consciência daqui, o sentimento nacional e a ideia de que o território seria indivisível. Quiseram apertar o parafuso e acabaram soldando a peça.

Eu vendo mercadoria desde a adolescência, então essa parte da história me interessa por um motivo bem prático. Quando alguém diz que faltava iniciativa num lugar, a primeira pergunta que eu faço é se deixavam tentar. A segunda é quem ganhava dinheiro com a proibição.

Fabricar pano virou crime em 1785

O alvará de 5 de janeiro de 1785 mandou extinguir e abolir todas as fábricas, manufaturas e teares de algodão, linho e lã existentes em qualquer parte dos domínios do Brasil. Ficou de fora só o tecido grosseiro, aquele usado pra ensacar mercadoria e pra vestir as pessoas escravizadas. Quem descumprisse perdia o tear e a fazenda que estivesse produzindo, além da multa em tresdobro.

A justificativa oficial está no próprio texto e é de uma sinceridade constrangedora. Se os colonos fossem fabricar tecido, deixariam de plantar e de tirar ouro e diamante. Faltariam braços pro que interessava. A ordem não foi escrita pra atrapalhar por maldade, foi escrita pra garantir que a mão de obra continuasse onde dava mais lucro pra Coroa. O resultado prático deu no mesmo. O Arquivo Nacional tem uma página sobre esse alvará com trechos do original.

Rapaz, imagina o efeito disso numa cabeça de vinte anos naquela época. Você tem a matéria-prima na porta, tem gente disposta a trabalhar, e a lei diz que montar oficina é infração.

1808 abriu o que 1785 tinha fechado

A revogação veio com D. João já morando no Rio de Janeiro, pelo alvará de 1º de abril de 1808. Além de liberar, o governo passou a incentivar, com isenção de imposto sobre matéria-prima importada. O registro está no portal da Câmara dos Deputados, com a observação de que derroga o alvará de 1785.

Aí que tá o detalhe que quase nunca aparece junto. Em 1810 foram assinados os tratados com a Inglaterra, e o artigo das tarifas fixou 15 por cento sobre a mercadoria britânica, 16 por cento sobre a portuguesa e 24 por cento sobre a de outras nações. Produto inglês entrando mais barato que o da própria metrópole. O Arquivo Nacional registra que essa diferença de um ponto foi corrigida cerca de um ano depois, mas a vantagem inglesa continuou de pé.

Então a conta ficou assim: a fábrica brasileira nasceu em 1808, com vinte e três anos de atraso, e dois anos depois foi disputar mercado com tecido inglês mais barato e mais bem acabado. Liberdade concedida com o freio de mão puxado.

O medo não era de Portugal

Aqui vêm as duas frases que eu prometi. Em 1813, nove anos antes da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva escreveu ao embaixador português na Inglaterra dizendo que seria muito difícil amalgamar tanto metal heterogêneo num corpo sólido e político. Ele está falando de gente. Brancos, negros, mestiços, indígenas, senhores e escravizados, tratados como liga de metal a ser fundida.

A segunda é pior. Em 1823, o pensador Francisco de Sierra y Mariscal escreveu que a raça branca acabaria em mãos de outras castas e que a Província da Bahia desapareceria para o mundo civilizado. Ele analisava o desdobramento da Independência no Nordeste. O livro cita essas frases como prova do que se pensava na época, e não como opinião do autor. Faço questão de registrar isso.

Juntando as peças, o desenho fica claro. O medo dos chamados pais da Independência ia muito além do território rachar em pedaços. O que apertava mesmo era a possibilidade de perder o controle sobre a maioria da população. Por isso tanta gente influente defendia monarquia e rejeitava república: numa sociedade construída sobre escravidão, abrir o jogo político significava abrir tudo. A unidade que a gente aprende a celebrar tinha uma função de contenção embutida.

Até onde eu vou nessa crítica

Agora é opinião minha, e sinalizo. Acho errado dizer que os portugueses criaram o problema de propósito pra depois vender a solução. Isso supõe plano, e plano precisa de documento. O que os papéis mostram é outra coisa: um arranjo montado pra extrair o máximo, cujo efeito colateral foi um país travado. Efeito e intenção são coisas diferentes, e misturar as duas entrega a discussão de bandeja pra quem quiser derrubar o argumento.

Tem outro ponto que me incomoda quando o vilão é só o de fora. O tráfico de pessoas escravizadas continuou até 1850, e a escravidão até 1888, muito depois de a corte ter ido embora, sustentada por interesse de gente nascida aqui. Se a culpa fosse toda portuguesa, esses sessenta e seis anos ficariam sem explicação.

Se você quiser ler os documentos originais, olha isso aqui

• O alvará de 1º de abril de 1808 está no portal da Câmara, com a ficha completa da norma.
• O portal História Luso-Brasileira, do Arquivo Nacional, traz o alvará de 1785 e os tratados de 1810 com as tarifas.
• Cuidado com a data do alvará de proibição. Já vi site sério trocando 5 de janeiro por 1º de abril de 1785. Conferir na fonte original resolve em dois minutos.
• O texto do Sierra y Mariscal foi publicado nos Anais da Biblioteca Nacional, e as referências acadêmicas divergem sobre o volume, aparecendo como 43/44 e como 53/54. Se for citar, vale conferir a edição.
• O livro base é 1808, de Laurentino Gomes, Editora Planeta, 2007. O trecho comentado aqui está na página 293.

Fechei o livro com uma sensação estranha. A frase mais forte da noite não foi a do historiador, foi a do documento de 1785 mandando extinguir e abolir os teares. Papel oficial, letra antiga, ordem seca. Depois disso, dizer que faltava iniciativa por aqui fica difícil de sustentar.

E você, se em 1785 alguém aparecesse na sua porta com uma multa por causa de uma máquina de costura, o que você teria feito?